a lei do Azeredo

10 novembro 2006

O projeto de lei PLC 89/2003 provocou, desde a manhã desta segunda-feira (07/11) aquele estouro de manada digno, na internet brasileira, só de putaria e nojentices.

O Technorati conta mais de 70 posts sobre o assunto, numa média trimestral que chega a uma média de 10 por dia, se muito.

Este post não se concentra em analisar a proposta – qualquer macaco treinado faz considerações sobre a suposta liberdade perdida -, mas sim sobre a reação popular frente à proposta do senador mineiro Eduardo Azeredo, do PSDB.

A maneira alarmista com que muitos leitores se expressaram, tanto no Now! como no UOL Tecnologia e em diversos fóruns de discussão online, revela que a idéia de que a total anonimidade ao se navegar pela internet pulsa bem forte entre usuários nacionais.

Vamos esclarecer alguns pontos, então. Qualquer conexão feita à internet – seja para ler e-mails, responder scraps, postar no blog ou procurar putaria ou nojentices – deixa inúmeros rastros.

Não é só por que você entra no chat como um “Anônimo” que ninguém faz idéia de quem você é. Te lembra da briga entre o Ministério Público Federal e o Google Brasil? No centro da discussão, está a entrega dos endereços IP dos usuários.

Se eu entro no Orkut como a enésima Hebe Camargo falsa, o Google Inc. sabe quem eu sou. Por que os servidores do Google Inc., na ensolarada Califórnia, registraram meu IP e meu provedor e sabem dizer exatamente de onde eu venho. Dúvida?

O exemplo mais simples são sistemas de medição de audiência – pelo WebStats4U, por exemplo, eu sei que 85,9% dos que entram no Chá Quente estão no Brasil, seguido por usuários de Portugal (2,5%), EUA (2,4%) e França (1,5%).

Com ferramentas ainda mais avançadas de medição, a Justiça brasileira pode bater na porta de qualquer provedor e exigir a liberação dos IPs de usuários suspeitos em menos de 24 horas, garante o advogado Renato Ópice Blum.

Isto, sem a lei do Azeredo. Tentar aplacar as poucas lacunas que a legislação online no Brasil tem hoje com uma “aberração” (palavras de uma fonte realmente importante do setor) como a lei de Azeredo é “ultrapassar totalmente os limites” (de novo).

Pouco antes de ser retirado da pauta do Senado, Azeredo tentou defender seu projeto, alegando não violar a liberdade invidivual e se assumindo na tentativa de modernizar as relações da internet brasileira.

É, no mínimo, irônico escutar o senador falar em modernização quando um dos 5 projetos de lei que compõe sua proposta (Azeredo não elaborou, mas sim juntou todas e assumiu para si) foi feito em 1996.

Outra confusão: organizações que regularizam a internet brasileira (leia-se Safernet, Abranet e Comiê Gestor da Internet) concordam em uníssono que não foram ouvidas para o projeto apresentado por Azeredo.

Como pode uma lei se propor a combater pedofilia online sem ouvir a Safernet ou, pior, sem trazer um artigo que seja falando especificamente sobre o problema?

Uma terceira, ainda pior: a falta de conhecimento na área levou à redação de incisos vagos, que permitem milhares de interpretações. O “uso indevido de aparelhos eletrônicos”, como especifica o artigo 154-A, poderia ser enquadrado num simples empréstimo para algum amigo seu usar seu celular.

Emprestou seu celular pro seu filho fazer uma chamada? Como a criança não tem registro, seria você que iria passar de 2 a 4 anos na cadeia por não se enquadrar no artigo, caso um juiz iletrado digitalmente assim entendesse.

No mundo real, até o mais vagabundo dos filmes de detetives afirmam que todos são inocentes até que se prove ao contrário. Como está, a lei de Azeredo não passa. Se passasse, a internet inverteria essa razão – quem não provar a inocência, é culpado.

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